Questão simples, mas também muito corriqueira, diz respeito à diferenciação entre os crimes de roubo e de furto, de modo que não é raro nos depararmos com o uso incorreto desses dois termos no dia-a-dia. O delito de furto é previsto pelo artigo 155 do Código Penal, que comina Leia mais…
Muito embora não seja raro nos depararmos com a expressão “crime de racismo” para se referir indiscriminadamente ao crime de injúria racial, trata-se de delitos distintos que não se confundem, possuindo, cada qual, as suas peculiaridades. A injúria racial é uma modalidade qualificada do crime de injúria: incide na Leia mais…
Diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos – e do que é amplamente divulgado pelas séries norte-americanas – o destino da maioria dos crimes cometidos no Brasil não é decidido pelo Tribunal do Júri, mas sim por um juiz togado singular. Isso porque, segundo o artigo 5º, XXXVIII, d, Leia mais…